No dia de ontem (11), aconteceu em Brasília, no Gabinete da SFC/CGU, uma importante reunião para tratar da situação das AUDINS dos entes vinculados ao MEC. Participaram da reunião Débora Ceciliotti Barcelos (Presidente da UNAMEC), Reuber da Silva Fonseca (Vice-presidente da UNAMEC), Carlos Arthur Saldanha Dias (Presidente do FONAI), Adonilton Luiz Pizzato (Vice-presidente do FONAI), Antônio Carlos Bezerra Leonel (Secretário Federal de Controle Interno), José Paulo Julieti Barbiere (Diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública), Cristiano Coimbra de Souza (Coordenador da área de Educação Superior e Profissionalizante) e Carla Baksys Pinto (Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC).

Na ocasião, um dos principais pontos tratados foi a solicitação da disponibilização de sistemas integrados que oportunizem melhorias no planejamento e gestão dos trabalhos das AUDINS. Em resposta ao questionamento, o Secretário Federal de Controle Interno, Antônio Leonel, explanou sobre o sistema e-AUD. Ele esclareceu que este sistema será oferecido gratuitamente, como serviço, à todas as AUDINS do Poder Executivo e abrigará um leque extenso de funcionalidades que apoiarão os processos relacionados com a atividade de auditoria interna governamental (do planejamento ao monitoramento, incluindo a contabilização de benefícios). O cronograma, segundo o Secretário, prevê a disponibilização do módulo de monitoramento a partir do segundo semestre de 2019. Inicialmente, este será o único módulo obrigatório. Os demais módulos serão disponibilizados a partir de 2020.

Na reunião, Débora Barcelos destacou a necessidade de reavaliar o modelo de funcionamento das AUDINS vinculadas aos gestores das instituições federais de ensino, como está disposto no Decreto nº 3.591/2000, sobretudo, visando o interesse público e a melhoria no controle das instituições. “A luta é antiga, já tem mais de 20 anos. Nós não apresentamos apenas os nossos problemas, nós sempre procuramos o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com soluções. E o que estamos pedindo são melhores condições para trabalhar”, destacou a presidente da UNAMEC.

A AECI do MEC, presente na reunião, destacou a importância da implementação do Comitê Técnico das Auditorias Internas dos entes vinculados ao Ministério da Educação, demanda da nossa associação, cujo processo foi iniciado em janeiro deste ano e reforçado na última reunião entre a UNAMEC e o Secretário Executivo do MEC. Antônio Leonel mostrou-se interessado na implantação do Comitê, mas ponderou que a sua criação dependerá do MEC.

Sobre a reunião, Reuber Fonseca explicou que “foi novamente levantado a questão relativa a alteração do Decreto nº 3.591/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a fim de integrar as unidades de auditoria interna da Administração indireta.” Foi dito que esta integração está prevista na proposta que pretende alterar o Decreto, porém não foi fornecido detalhes sobre como se dará essa integração. O Secretário garantiu que a minuta do Decreto será disponibilizada para consulta pública e que a sua aprovação depende da agenda do Governo Federal.

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