Na tarde da última quarta-feira (14), a UNAMEC recebeu do Secretário Federal de Controle Interno, o Sr. Antônio Carlos Bezerra Leonel, o Ofício nº 3460/2018/SFC-CGU e a Nota Técnica nº 467/2018/SFC, em resposta ao Ofício nº 20/2017/UNAMEC-DF, de 08/12/2017, que apresentava considerações sobre a Portaria nº 915/2014 (até aquele momento vigente) e a Instrução Normativa SFC/CGU nº 03/2017, com o nobre objetivo de aperfeiçoá-las.

A Nota Técnica veio esclarecer algumas divergências e firmou o entendimento da SCF/CGU sobre as considerações e recomendações presentes no ofício da associação. Destacamos abaixo alguns trechos do referido documento e disponibilizamos a visualização do inteiro teor.

Nota Técnica Nº 467/2018/SFC a SFC/CGU, onde destacamos:

“(…) a alteração do que dispunha a Portaria nº 915/2014 quanto à exoneração, visa justamente submeter tal ato ao conselho de administração, proporcionando independência e reduzindo os riscos de possíveis conflitos de interesse. Deste modo, tanto a indicação quanto a exoneração do titular de unidade de auditoria interna são submetidas ao conselho de administração, ou órgão equivalente, e, após, à aprovação da CGU”

“(…) cumpre salientar que, não obstante concordar com os fundamentos apresentados pela UNAMEC, a Portaria nº 2.737/2017 aplica-se às entidades da Administração Pública Federal Indireta, e algumas não possuem conselho de administração ou órgão de atribuições equivalentes, como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, razão pela qual não é possível a alteração proposta, devendo a unidade de auditoria interna, em tais órgãos, subordinar-se diretamente ao dirigente máximo.”

“ (…) importa esclarecer que no parágrafo 48, o termo “reportar” foi utilizado como sinônimo de vinculação (reporte funcional), podendo a auditoria interna se vincular à alta administração na ausência do conselho ou órgão de atribuições equivalentes. Em consonância, na definição de “alta administração”, constante do Glossário, há um reforço para esse entendimento quando estabelece que “Nas Unidades Auditadas em que não exista a figura do conselho, a alta administração acumula as suas funções”. Em contrapartida, no Glossário, para a definição de “alta administração”, o termo “reportar-se” foi utilizado no sentido de “relacionar-se”, “interagir”, “comunicar-se”, não expressando a ideia de subordinação funcional”

“(…) cumpre salientar que o termo “singular” foi utilizado com o objetivo de destacar uma característica específica das Auditorias Internas que as diferenciam das demais Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), qual seja: estarem inseridas na estrutura organizacional das entidades e pela alta especialização temática. Assim, o termo “singular” foi utilizado como sinônimo de “único”, “específico” e não no sentido de “isolado”, “desarticulado” ou “desorganizado”.

“(…) o termo auxiliar foi utilizado com a intenção de destacar que as Unidades de Auditoria Interna desempenham atividades similares e/ ou complementares, que “contribuem” no exercício das competências dos órgãos integrantes do Sistema.”

“(…) ainda que as disposições do Decreto nº 3.591/2000 e da Lei nº 10.180/2001, não explicitem as Auditorias Internas formalmente como componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, o entendimento é que atuam de forma integrada ao Sistema de Controle Interno, tendo, por isso, sua supervisão e orientação técnica do mesmo órgão central, em relação à temática em questão.”

Considerando todo o exposto, entendemos que a Nota Técnica nº 467/2018/SFC pavimenta o caminho para a construção de relacionamentos de proximidade, credibilidade e confiança. Além disso, estimula o diálogo franco, maduro e esclarecido sobre os impactos das normas produzidas por essa secretaria nas Unidades de Auditoria Interna das Instituições Federais de Ensino e seus profissionais. Destacamos, em resposta à supra secretaria, a nossa disposição para auxiliá-los em eventuais revisões normativas.

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