Assembleia Ordinária da Unamec reúne associados para discutir projetos relacionados à carreira

 

No dia 11/05/2022, às 17h (horário de Brasília), a diretoria da Unamec reuniu-se com seus associados em Assembleia Ordinária convocada por edital nos termos regimentais e realizada em formato remoto por meio de link disponibilizado antecipadamente.

A pauta da assembleia foi: 1. Informações das ações realizadas pela Unamec em 2022 relacionadas à carreira; 2. Cobaci; 3. Edital de credenciamento de palestrantes; 4. Assuntos gerais. No início da reunião foi proposta inversão de pauta e, com o consentimento da plenária, o tema de início de apresentação e discussão foi sobre o Cobaci.

A Diretora de Capacitação e Desenvolvimento Profissional, Débora Barcelos, informou que esse ano a Unamec promoverá o III Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle interno. O evento deverá acontecer entre os dias 01 e 03/08/2022 na UFMG. Com formato especial e buscando abordagem mais prática, o evento intercalará palestras sobre temas atuais e relevantes com oficina de Tesouro Gerencial voltado à Auditoria Interna. O evento conta com o apoio da equipe da UFMG, em especial a Auditora Geral e associada Unamec, Terezinha Freitas. Maiores informações sobre a programação e inscrições serão divulgadas em breve.

Ato contínuo, Débora e a Diretora de Comunicação e Relações Públicas, Maria Luiza, explicaram como funcionará o edital de credenciamento de palestrantes que será lançado em breve pela Unamec e que busca mapear colegas por área de domínio e interesse para identificação de talentos que podem capacitar colegas em eventos da Unamec ou serem indicados em eventos de instituições parceiras.

Por fim, Marília Matsumoto e Paulo Marcelo, presidente e vice-presidente, indicaram as ações relativas à carreira que ocorreram no decorrer deste primeiro semestre de 2022. Iniciando pela participação de Paulo Marcelo na reunião da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), em 23/02/2022, que discutiu a resposta da CGU à consulta realizada pela Unamec em relação à Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações. Percebe-se que, apesar da nova Lei ter restringido a terceira linha como compreendida pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas, o entendimento do órgão em Nota extrapola para considerar também as AUDINs. Uma das propostas da Unamec, em alterar o Decreto nº 3.591/2000, incluindo as unidades de auditoria interna das autarquias e fundações públicas, como parte do Sistema de Controle Interno, integrando-o como unidades setoriais do Órgão Central, seria uma solução de adequação à legislação e à realidade fática, além de estar em consonância com as normas internacionais. Cabe destacar que a proposta tem amparo no Art. 22, § 4º, da Lei 10.180/2001, que aduz que “os órgãos central e setoriais podem subdividir-se em unidades setoriais e regionais, como segmentos funcionais e espaciais, respectivamente”. Tal alteração sana qualquer divergência no entendimento da Lei 14.133/2021 e em normas futuras que sigam a mesma tendência.

Marília e Paulo também expuseram o documento que propõe a regulamentação das atribuições dos auditores do PCCTAE, a partir de Portaria do MEC – no modelo da Portaria nº 814/2020. O documento foi apresentado ao Secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Bezerra Leonel e ao Diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública, José Paulo Julieti Barbiere, em reunião realizada em 08/03/2022. Na reunião, o SFC solicitou o documento para que pudesse analisar antes de ser encaminhado pela Unamec ao MEC e Ministério da Economia. O tema foi debatido pelos colegas participantes da assembleia que puderam expor suas dúvidas. Marília e Paulo explicaram que a intenção da proposta é manter as atribuições do cargo de auditor pré-existentes no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, atualizando-as apenas quanto ao papel dos auditores em atividades relacionadas à governança e integridade das instituições, considerando que são temas recentes, mas presentes em nosso cotidiano. A associada Tamara Bordin compartilhou a notícia de que o MEC já está trabalhando nas atribuições dos cargos do PCCTAE e foi encaminhada, na ocasião, que a diretoria da Unamec buscaria o MEC em busca de maiores informações.

Na sexta-feira seguinte à assembleia (13/05), Marília e Paulo reuniram-se com a Subsecretária de Assuntos Administrativos, Carla Baksys e Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Simone Gama que confirmaram o movimento de atualização das atribuições dos cargos do PCCTAE numa ação conjunta do MEC e do Ministério da Economia. Foi solicitado da Unamec que seja encaminhado o documento assim que a SFC retornar com seus apontamentos. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas solicitou também que o documento fosse encaminhado de preâmbulo que relacionasse o pedido da Unamec ao contexto de atuação dos auditores. Atualmente a diretoria da Unamec trabalha no documento.

Ainda na Assembleia foi apresentada a segunda solicitação apresentada pela Unamec na reunião do SFC no dia 08/03/2022, que trata da proposta de migração da tabela atual de vencimentos do PCCTAE  para a tabela dos médicos. Foi demandado que a Unamec providenciasse um estudo de impacto orçamentário. Tal estudo foi realizado e apresentado aos associados na Assembleia.

Por fim, Marília e Paulo apresentaram a proposta apresentada à Deputada Federal por Alagoas, Tereza Nelma, para inclusão de trecho que trate do estabelecimento de um Sistema Nacional de Auditorias da Educação na PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e está tramitando na Câmara de Deputados após ter sido aprovado no Senado. O associado Leandro Gomes da Silva, do Tocantins, confirmou que poderia auxiliar a Unamec por meio de contato com a Deputada Prof. Dorinha, relatora do PLP. Após a assembleia, Marília Matsumoto, encaminhou ao associado os documentos já elaborados sobre o pleito.

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