Capacitação on-line, com 12 horas de duração, sobre o tema “Transparência Pública nas Instituições Federais de Ensino”

No contexto da edição das normas Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011( Lei de acesso à informação), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal) bem como dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União n. 1178/2018, Acórdão 484/2021 – Plenário, Acórdão 2299/2021 e 2890/2021 – Plenário – TCU, e principalmente pelo direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal de acesso à informação, a Assessoria de Controle Interno do MEC em parceria com a Unamec, Setec e SESU ofertarão um evento online a ser transmitido pelo Youtube no canal do MEC e da UNAMEC nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022 a partir das 14h para tratar da implementação das leis supracitadas bem como dos acórdãos mencionados através de boas práticas e orientações técnicas que irão auxiliar no fortalecimento da transparência nas instituições federais de ensino.

O evento terá certificação de 12h (A emissão do certificado de conclusão está condicionada a frequência de no mínimo 75% da carga horária). Para inscrever-se basta acessar o https://ead.cgu.gov.br/ >Cursos > SFC> presenciais (a chave de inscrição é ensino).

 

Programação

08/02 (terça-feira) Transmitido pelo Canal do Youtube do MEC

14h – Mesa de Abertura
Secretário SETEC – Tomás Dias Sant’Ana
Secretário SESU – Wagner Vilas Boas de Souza
Assessor Especial de Controle Interno do MEC – Alexandre Gomide Lemos
Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissionalizante da CGU – Cristiano Coimbra de Souza
Presidente da União Nacional dos Auditores do MEC e Auditora do Ifal – Marília Cristyne Souto Galvão Barros Matsumoto

14h30 – O TCU e a transparência pública: acórdãos para a Educação
Painelistas: Leandro dos Santos Brum – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente Diretor da 4ª Diretoria Técnica (Universidades) da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
e
Patrícia Yuri – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Diretora de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
Mediadora: Ruth Mariana Lima Cordeiro (MEC)
15h30 – Perguntas

16h – O papel da Auditoria Interna na promoção da Transparência
Painelistas: Kleber Watanabe Cunha Martins Martins – Auditor Público Interno. Atualmente exerce o cargo Corregedor, Secretário-Executivo da Comissão de Ética e da Câmara de Mediação de Conflitos e Gestor de Integridade da UFMS.
e
Professor Dr. Abimael de Jesus Barros Costa – Auditor Chefe da Universidade de Brasília (UnB)
Mediadora: Debora Ceciliotti Barcelos -Auditora da UFPR em colaboração técnica no IFES.
17h – Perguntas

09/02 (Quarta-feira) Transmitido pelo canal no Youtube da Unamec

14h – A Transparência Pública: imprescindível para uma verdadeira participação da sociedade
Painelistas: Jonas Coelho – Analista de sistemas integrante da Transparência Brasil –
e Marcelo Vidal – Auditor de Finanças e Controle integrante da Secretaria de Transparência da CGU.
Mediador: Fábio Pinheiro -integrante do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNICAMP.

15h – Perguntas

15h30 – Caso 01 – Ações para implementação do Guia de Transparência Ativa
Painelistas: Cíntia Petri -Auditora Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
e Cézar Fonseca -Técnico de Assuntos Educacionais/ Ouvidor Geral do IFPR, Autoridade de Monitoramento da LAI.
Mediador: Januário Fernandes -Auditor Público Interno. Atualmente exerce o cargo de Ouvidor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais -IF Sudeste MG.
16h15 – Perguntas

16h30 – Caso 02 – Transparência na Relação entre IFES/IF e suas Fundações de Apoio
Painelistas: Marcos Roberto dos Santos -Coordenadoria de Governança e Riscos da UFPR e João Dias – Superintendente da Fundação da Universidade Federal do Paraná(FUNPAR).
Mediadora: Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Auditora Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)
17h15 – Perguntas

10/02 (Quinta-feira) Transmitido pelo Canal do Youtube do MEC

14h – Transparência passiva e seus agentes
Painelista: Maria Luiza Firmiano Teixeira
Auditora Interna e Autoridade de Monitoramento da LAI do IF Sudeste MG
Mediadora: Joquebede Silva – Auditora chefe – CAPES

14h10 – Perguntas

14h30 – Adoção do processo eletrônico e a transparência pública
Painelistas:Sistema Eletrônico de Informações – SEI: Álisson Rodrigo Vieira -Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Warley Souza Dias – Secretário da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura do IFNMG e
Luciano Gonda -diretor da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Agetic) da UFMS
Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC: Camilo de Lelis Medeiros –Analista de Sistemas e Gerente de relacionamento da UFRN
Mediador: José Fernando da Silva -Arquivista, membro do Comitê Gestor da Proteção de Dados e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do IF Sudeste MG.
15h20 – Perguntas

15h40 – Lei Geral de Proteção de Dados
Painelistas: André Sucupira -Diretor Jurídico e de Governança e Gestão e Encarregado de Dados do Serpro (DPO).
e Paulo Marcelo Barbosa -Auditor interno exercendo o cargo de Diretor de Controladoria do IFPE.
Mediador: Thaise Lamara Almeida Carvalho -Chefe da Auditoria Interna da UNIFAP.

16h30 – Plano de Dados abertos:

Painelista: Suelio Alves de Moura -Administrador de Banco de Dados sênior na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES- e
Clarisse Kloss – Bibliotecária no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mediadora: Tamara Maria Bordin -Auditoria Interna do IFSC.
17h15 – Perguntas e encerramento

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