Informações Gerais

A UNAMEC é uma entidade civil, associação, de direito privado sem fins lucrativos, representativa dos auditores pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Nestas condições, encaixa-se na definição legal de agente de pequeno porte prevista na Resolução CD/ANPD nº 27/2022, artigo 2º:

I – agentes de tratamento de pequeno porte: microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento dedados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador;

Bem como não incide nas vedações previstas no artigo 3º e 4º, portanto, podendo beneficiar-se do tratamento diferenciado disposto na resolução, quais sejam:

  • disponibilização de informações sobre o tratamento de dados pessoais e atender às requisições dos titulares, por meio eletrônico, impresso ou qualquer outro que assegure os direitos previstos na lei;
  • cumprimento da obrigação de elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais de forma simplificada;
  • não obrigatoriedade de indicação do encarregado de dados;
  • estabelecer política simplificada de segurança da informação, que contemple requisitos essenciais e necessários para o tratamento de dado pessoais;
  • prazo em dobro para o atendimento das solicitações dos titulares de dados; prazo dobrado na comunicação à ANPD e ao titular da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
  • prazo em dobro para o fornecimento de declaração clara e completa, prevista no art. 19, II da LGPD;
  • prazo em dobro em relação aos prazos estabelecidos nos normativos próprios para a apresentação de informações, documentos, relatórios e registros solicitados pela ANPD a outros agentes de tratamento;
  • confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais em formato simplificado será fornecida em até 15 dias.

Assim, a política de privacidade e proteção de dados da UNAMEC constitui-se partindo destas condições diferenciadas.

Proteção de Dados Pessoais e a UNAMEC

A UNAMEC submete-se à Resolução CD/ANPD nº 27/2022, caracterizando-se como agente de pequeno porte e, portanto, faz jus a um regime diferenciado para o atendimento da lei. Nesta página estão informações sobre a forma como a UNAMEC realiza o tratamento de dados pessoais.

  1. Quais tipos de Dados a UNAMEC coleta?
Dados Finalidade Base legal
Nome, e-mail, telefone, Instituição em que trabalha e cidade Filiação à UNAMEC Consentimento
CPF e dados bancários Recebimento das anuidades e registros contábeis. Obrigação legal
Chave pix (pode conter um dado pessoal),

nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone de contato

 Pagamento de diárias e passagens Consentimento
Nome, CPF, e-mail e telefone celular Inscrição no Cobaci e emissão de certificados Consentimento
E-mail de filiados e participantes do COBACI Disparos de informes de interesse dos associados (cursos, informações em geral) e participantes do Cobaci Legítimo Interesse
  1. Como utilizamos Cookies?

Sem plug-ins instalados, o WordPress define por padrão alguns cookies no site, vamos dividir eles entre frontend e backend, sendo os primeiros os referentes ao site em si, e os segundos aos usuários logados ou que utilizam o painel administrativo do WordPress:

  • wordpress_ [hash] – para armazenar os detalhes de autenticação no login (somente backend)
  • wordpress_logged_in_ [hash] – para indicar quando você está logado e quem você é (frontend)
  • wordpress_test_cookie – representa o valor obtido pela aplicação de uma fórmula matemática específica aplicada ao nome de usuário e senha (backend)
  • wp-settings- {time} – [UID] – é usado para personalizar a visualização de sua interface (frontend e backend)
  • wp-saving-post:  – permite que os administradores restaurem os dados de um post que está sendo editado no momento, caso exista uma versão salva (backend)
  • wporg_logged_in, wporg_sec: verifica se o visitante atual é um usuário do WordPress conectado. O período de expiração deste cookie é de 14 dias se o usuário consentir em permitir que o site lembre as credenciais de login. Caso contrário, ele atua como um cookie de sessão (backend)
  • comment_author_ [hash] / comment_author_email_ [hash] /comment_author_url_ [hash] – são cookies referentes aos dados de quem registra um comentário (frontend)
  • comment_author_ [hash]  – lembra o valor inserido no campo de nome do formulário de comentário (frontend)
  • comment_author_email_ [hash] – lembra o valor inserido no campo de e-mail do formulário de comentário (frontend)
  • cookie comment_author_url_ [hash] – lembra o valor inserido no campo de URL do formulário de comentário (frontend)

Os cookies definidos para quem registra um comentário são persistentes por natureza e permanecem no sistema por 347 dias. Eles só são ativados se os visitantes marcarem a caixa de seleção para salvar esses detalhes.

  1. Com quem a UNAMEC compartilha os seus dados?

A UNAMEC compartilha parte dos dados coletados com seus contratados para criação e manutenção do sitio eletrônico (Nexyo Soluções Inteligentes) e para contabilidade da associação (Figueiredo Consultoria Contábil e Empresarial LTDA.)

Importa destacar que quando a associação utiliza de plataformas existentes para inscrição e certificação em seus eventos (exemplos: Evens, Doity e outras), existe o compartilhamento de dados e a plataforma possui suas próprias regras de tratamento.

O mesmo ocorre com a compra de passagens, cujos dados são fornecidos para as empresas aéreas que possuem suas políticas de privacidade e tratamento de dados.

  1. Quais são os direitos dos titulares de dados?

O titular tem os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: em formato simplificado em até 15 dias; em formato completo, em até 30 dias.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais para atender às requisições dos titulares poderá ocorrer por meio eletrônico, impresso ou “qualquer outro que assegure os direitos previstos na LGPD e o acesso facilitado às informações pelos titulares” (Resolução CD/ANPD nº 27/2022, art. 7º).

  1. Por quanto tempo os dados serão armazenados?

Não existe regra para a guarda documental, contudo, os dados dos filiados ficam guardados até dois anos após sua desfiliação, quando baseados em consentimento. Em outros casos que envolvam não filiados, os dados são guardados apenas para a efetivação da finalidade descrita.

  1. Como funciona a Segurança da Informação na UNAMEC?

O sistema de cadastro de email e senha, o email será o usuário de acesso, e a senha o usuário terá uma senha individual que é armazenada no banco de dados de forma criptografada. Os cadastrados de usuários serão feito pelo administrador, evitando que pessoas não autorizadas realizem cadastro sem permissão. Cada usuário terá acesso a somente seus dados e informações, não sendo possível ter acesso a dados de outros associados.

Algumas informações sobre os usuários (CPF, nome e e-mail) estão em planilhas nos e-mails da UNAMEC, de acesso à apenas alguns diretores da associação e são compartilhados apenas da forma elencada.

  1. Como falar com a UNAMEC?

somosunamec@gmail.com

  1. Atualizações desta Política

12 de março de 2024